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terça-feira, 28 de maio de 2013

DITADURA MILITAR

Ex-ministro afirma que punição aos torturadores é 'inegociável'

O candidato do Brasil a uma das três vagas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, Paulo Vannuchi, disse nesta terça-feira (28) ser "inegociável" a punição dos culpados por mortes e torturas na ditadura militar.
Ele afirma que não é necessário mudar ou revogar a Lei da Anistia --que assegura a não punição dos torturadores-- para que isso ocorra.
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Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos
Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos
"O que se deve fazer é oferecer ao Supremo [Tribunal Federal] todas as chances de rever sua posição. E vai rever, seja em um ou em 20 anos."
Hoje, autores de mortes, torturas e desaparecimentos não podem ser punidos porque o STF confirmou que esses crimes estão cobertos pela Lei da Anistia. A mesma interpretação é válida para militantes contrários à ditadura que praticaram crimes.
Segundo o ex-ministro da Secretaria dos Direitos Humanos do governo Lula, "é dispensável" a prisão dos envolvidos em torturas e outros crimes praticados por militares e agentes de Estado. Ele disse que há outras possibilidades de sanção na área civil, mas não especificou quais.
MÍDIA
Vannuchi se disse contrário a uma suposta predominância de temas ligados à liberdade de imprensa nos debates da comissão da OEA. Para ele, é preciso mais equilíbrio entre os temas.
"A liberdade de imprensa é tão importante quanto os direitos das crianças e dos adolescentes, o das mulheres e o da população indígena."
Ele diz que a relatoria de liberdade de imprensa do órgão chegou a ter US$ 1 milhão em recursos, enquanto a de direitos das crianças tinha US$ 50 mil. Ele não detalhou em que data isso se deu.
O ex-ministro disputa com outros cinco candidatos uma das três vagas na entidade. A eleição ocorre no próximo dia 6, durante a 43ª Assembleia Geral da OEA, na Guatemala.
Vannuchi disse estar otimista com a sua candidatura, embora existam concorrentes fortes. "Há um prestígio diplomático brasileiro muito nítido", declarou.
Na opinião dele, o Brasil tem as melhores condições para intermediar e moderar as discussões entre as 34 nações membros: "Nenhum outro país tem a capacidade de ser ouvido por todos", disse. (MARIANA SALLOWICZ)