CNJ obriga cartórios de todo o País a realizar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
A decisão foi aprovada
nesta terça-feira (14) e em caso de recusa do cartório, a medida prevê
que o caso seja levado imediatamente para análise do juiz corregedor do
respectivo Tribunal de Justiça
A decisão acontece dois anos após esse tipo de união ter sido aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O
Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta
terça-feira (14), com a maioria dos votos, a proposta que veda aos
responsáveis pelos cartórios recusar a "habilitação, celebração de
casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre
pessoas do mesmo sexo", ou seja, os cartórios civis são obrigados a
celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Em
caso de recusa do cartório, a medida prevê que o caso seja levado
imediatamente para análise do juiz corregedor do respectivo Tribunal de
Justiça. A medida passará a valer a partir da sua publicação no Diário
de Justiça, ainda sem data para acontecer, mas que pode ser nos próximos
dias. A decisão, no entanto, poderá ser questionada no Supremo.
O
CNJ se baseou no julgamento do STF que considerou inconstitucional a
distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas. Também
levou em conta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgou
não haver obstáculos legais à celebração entre pessoas do mesmo sexo.
O
ministro Joaquim Barbosa classificou de "compreensões injustificáveis" a
recusa de Cartórios de Registro Civil em converter uniões em casamento
civil ou expedir habilitações para essas uniões. "O STF afirmou que a
expressão da sexualidade e do afeto homossexual não pode servir de
fundamento a um tratamento discriminatório, que não encontra suporte no
texto da Constituição Federal de 1988. O passo já dado pelo STF não pode
ser desconsiderado por este Conselho Nacional de Justiça", afirmou.
Após
o debate no plenário, o texto da proposta foi modificado para
determinar que todo descumprimento da resolução seja comunicado
imediatamente ao juiz corregedor responsável pelos cartórios no
respectivo Tribunal de Justiça.














Um
grupo de jovens católicos do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira
(IPCO) realizava uma campanha pacífica e ordeira contra o aborto e a
ditadura homossexual, denominada Cruzada pela Família, no centro de
Curitiba, no dia 14 de janeiro. Em determinado momento, começou a se
formar um grupo numeroso de homossexuais e simpatizantes que passaram a
agredir de diversas formas os jovens católicos. (Assista ao vídeo
abaixo)
A
Cruzada pela Família, promovida pelo IPCO, está percorrendo o Brasil
fazendo uma campanha ordeira e pacífica contra as leis de aborto e a
agenda do movimento homossexual, como o kit gay nas escolas, a lei de
homofobia, entre outros princípios da fé cristã.
Apesar
de negado publicamente, o próprio cardeal de Palermo, Paolo Romeo,
chegou a relatar para alguns bispos próximos de que estava convencido da
existência de um complô para matar Bento XVI. O Blog do jornalista
Gerson Camarotti, comentarista político da Globo News, publicado no G1,
apurou que esse relato chegou a ser feito pessoalmente pelo cardeal
italiano para um bispo da América Latina.