Governo anuncia mudanças no indulto de Natal
O indulto é um perdão das penas e favorece presos que têm bom comportamento e que tenham cumprido parte da condenação
A cadeia pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no Centro de
Manaus, tem a situação mais grave, abrigando seis vezes mais presos que
sua capacidade
O
governo anunciou nesta segunda-feira (24) duas mudanças no indulto de
Natal que vão beneficiar mulheres com filhos menores e pessoas que
cometeram crimes ao patrimônio com prejuízos pequenos. O decreto foi
assinado nesta segunda pela presidenta Dilma Rousseff e deve ser
publicado no Diário Oficial da União até quarta-feira (26).
O indulto é um perdão das penas e favorece presos que têm bom comportamento e que tenham cumprido parte da condenação.
De
acordo com a ministra da Comunicação Social, Helena Chagas, a primeira
mudança em relação ao benefício concedido no Natal do ano passado, vai
beneficiar mulheres condenadas e presas por crimes não hediondos, que
tenham cumprido pelo menos um quarto da pena, com bom comportamento e
que tenham filhos de até 18 anos ou com deficiência. Antes a regra
valia para mulheres com filhos de até 14 anos.
O
indulto também valerá este ano para quem cometeu pequenos furtos. A
mudança vai beneficiar pessoas condenadas a penas de até quatro anos de
prisão por crimes contra o patrimônio, sem violência grave ou ameaça e
com prejuízo de até um salário mínimo. O indulto poderá beneficiar quem
cumpriu pelo menos três meses da pena.
Para
os demais presidiários, as regras para receber o indulto continuam as
mesmas de 2011: não ter sido condenado por crime hediondo, ter
cumprido - com bom comportamento – pelo menos um terço da pena, parte
dela em regime fechado ou semiaberto. O perdão também vale para presos
com deficiência física e mental, que tenham cumprido as condições.
Em
2011, a extinção de pena foi concedida para cerca de 4.500
presidiários, de acordo com o Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária (CNPCP).
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