AM inicia processo licitatório para adquirir tornozeleiras eletrônicas
A tecnologia possibilita
que as autoridades competentes controlem a movimentação dos detentos
que saem do presídio, assegurando a fiscalização quanto ao cumprimento
das medidas impostas ao preso pelo juiz.
O
Governo do Estado do Amazonas vai realizar licitação para adquirir
tornozeleiras eletrônicas para o próximo ano. O aparelho permite que
presos no regime aberto e semi aberto possam ser localizados pelas
autoridades competentes.
Cerca de 400
detentos foram agraciados com o indulto natalino no Amazonas. Isto lhes
dá o direito de passar as festas de fim de ano ao lado de suas
famílias. A volta integral de todos eles para o sistema carcerário é
sempre uma preocupação para as autoridades e sociedade. Em 2013, com as
tornozeleiras eletrônicas já em funcionamento, esta preocupação deve
acabar.
O monitoramento eletrônico está previsto na chamada Lei de Medidas Cautelares (Lei 12.403/2011), como medida diversa da prisão.
Atualmente,
pelo menos cinco estados brasileiros já estão utilizando a tornozeleira
eletrônica no sistema carcerário. São eles, Rio de Janeiro, Minas
Gerais, São Paulo, Pernambuco e Rondônia.
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