Prefeitos eleitos prometem aprovar Lei da Ficha Limpa
Compromisso foi assumido pelos prefeitos eleitos de Maraã, Benjamin Constant, Jutaí, Urucará, Manaquiri, Tefé e Fonte Boa
Prefeito e vereadores eleitos do interior do Amazonas participaram de encontro promovido pelo Tribunal de Contas
Sete
prefeitos eleitos do interior do Amazonas se comprometeram a
implementar a Lei da Ficha Limpa em suas administrações. A implantação
da lei é feita por meio da apresentação e aprovação, na Câmara de
Vereadores, de um projeto de emenda à lei orgânica do município.
A
“Lei da Ficha Limpa Municipal” já está em vigor em Manacapuru, Humaitá e
Apuí, por meio da mobilização social promovida pelo juiz eleitoral de
Humaitá, George Lins, em parceria com juizes, promotores de Justiça,
sindicatos e a Igreja Católica.
A lei
proíbe que pessoas condenadas por um grupo de juízes em crimes como
improbidade administrativa, compra de votos, corrupção, desvio do
dinheiro público ocupem a direção de secretarias ou quais outros cargos
de confiança na administração municipal. Os fichas sujas ficam
impedidos, inclusive, de contratar e fornecer para as prefeituras.
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