Municípios do Amazonas podem ficar sem verbas para a construção de moradias populares
Trinta municípios do Amazonas, inclusive Manaus, deixaram de enviar ao Ministério das Cidades o plano habitacional
Maior parte dos investimentos do Governo do Estado na área de habitação tem sido direcionada para a cidade de Manaus
Trinta
municípios do Amazonas correm o risco de ficar sem recursos federais
para a construção de moradias populares em 2013 porque não enviaram os
dados do planejamento habitacional ao Ministério das Cidades. O prazo
encerra na segunda-feira. O alerta foi dado pelo coordenador da Central
de Movimentos Populares do Amazonas, Alexandre Simões.
O
coordenador ressalta que os municípios com mais de 20 mil habitantes
precisam entregar seus planejamentos habitacionais até dia 31 de
dezembro de 2012 ao Ministério das Cidades. A determinação faz parte de
uma lista de exigências do Governo Federal por meio do Sistema
Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
O
“Guia de Adesão do SNHIS de 2008”, distribuído pelo Ministério da
Cidades, registra que os planos habitacionais devem detalhar a situação
habitacional do município relatando, por exemplo, o déficit de moradias,
locais disponíveis para construção das casas, modelo de programa de
habitação disponível pelo Governo Federal que poderia ser aplicado no
município, além das características geográficas de cada região.
Segundo
determinação do Governo Federal, para receber as verbas é necessário
criar o Fundo Local de Habitação e Interesse Social. O Conselho Gestor
do Fundo Local de Habitação de Interesse Social, formado por membros do
governo e da sociedade civil organizada, também deve ser implantado para
controlar e fiscalizar as verbas.
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