Ato Médico pode ser votado em Plenário neste semestre
As atividades privativas ao médicos devem ser votadas ainda neste semestre. A regulamentação do exercício da medicina já foi discutida em 24 audiências públicas.
Com as modificações aprovadas, o texto em discussão prevê como
exclusividade do médico, as cirurgias; aplicação de anestesia geral;
internações e altas, dentre outras.
À
espera de um acordo para a definição do texto final, o projeto de lei
que regulamenta o exercício da medicina e estabelece as atividades
privativas dos médicos, o chamado Ato Médico, deve ser votado no
Plenário ainda neste semestre.
A
matéria, que tramita há dez anos no Congresso, já foi aprovada nas
Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Educação,
Cultura e Esporte (CE) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Apresentado
em 2002 pelo ex-senador Benício Sampaio, o projeto já saiu do Senado,
em 2006, na forma de substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO),
relatora na CAS. Enviado à Câmara, foi modificado novamente e voltou ao
Senado como novo substitutivo em outubro de 2009.
A
regulamentação do exercício da medicina foi discutida em 24 audiências
públicas. Em dezembro do ano passado, após audiência conjunta da CE e da
CAS, em que foram ouvidos representantes dos ministérios da Saúde e da
Educação, bem como do Conselho Nacional de Educação, o projeto foi
aprovado por unanimidade.
Com as modificações aprovadas, o texto em discussão (SCD 268/2002)
prevê como exclusividade do médico, as cirurgias; aplicação de
anestesia geral; internações e altas. Também são atividades privativas
da categoria a emissão de laudos de exames endoscópicos e de imagem; dos
procedimentos diagnósticos invasivos; e dos exames anatomopatológicos
(para o diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução dos
tumores).
Não seriam considerados
privativos os exames citopatológicos e seus laudos; a coleta de material
biológico para análises clínico-laboratoriais; e os procedimentos
através de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à
recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e
tecidual.
Retirado o pedido de
urgência para votação, a definição do texto em Plenário foi combinado
entre os senadores e com entidades profissionais, a fim de não gerar
conflito com as demais categorias de saúde.
O
presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(Cremesp), Renato Azevedo Júnior, declarou que as novas regras são de
“grande importância para o adequado exercício da medicina no Brasil e
para a segurança da sociedade”. Ele pediu aos médicos paulistas que
acompanhem a tramitação da matéria no Senado em 2013 e
que enviem e-mails com pedido de apoio para todos os senadores.
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