Estado é autorizado a fazer operações de crédito que somam mais de meio bilhão
Os Projetos de Lei foram aprovados na manhã desta quarta-feira (19/12), em sessão plenária na Aleam, oriundos de Mensagem Governamental. O recurso será aplicado na educação, sistema viário e na ampliação do Prosamim
Parte do recurso será utilizado na ampliação do Prosamim
A
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) autorizou o
Executivo a contratar quatro operações de crédito que totalizam R$ 549,7
milhões, duas delas junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), uma
junto à Caixa Econômica Federal, e outra, com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID). O recurso será injetado em projetos para
melhorias na educação, expansão do sistema viário e no Programa Social e
Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim).
Os
Projetos de Leio foram aprovados na manhã desta quarta-feira (19/12),
em sessão plenária na Aleam, oriundos de Mensagem Governamental. De
acordo com informações da Agência de Comunicação do Estado (Agecom), os
recursos do BID (R$ 170 milhões) serão utilizados no âmbito do Programa
de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (Padeam), o
qual inclui projetos de ampliação da rede de ensino do Estado e da
melhoria da qualidade e da gestão da educação.
No
que diz respeito à infraestrutura, o recurso será utilizado para a
construção de mais 12 Centros de Educação de Tempo Integral (Cetis),
sendo nove no interior (como em Tabatinga, Tefé, Manacapuru e Eirunepé) e
três na capital.
Conforme
a Agecom, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) iniciou o
planejamento para construção de outras onze escolas que serão
contempladas com o recurso. Ainda na área de infraestrutura, o recurso
vai financiar a ampliação da estrutura de Ensino Mediado por Tecnologia,
a exemplo do Centro de Mídias da Seduc, que transmite aulas para pólos
no interior utilizando a tecnologia da informação.
Na
área de qualidade e gestão, serão aplicados recursos em ações de
aperfeiçoamento da qualidade da educação básica e de aprimoramento das
ferramentas de gestão, monitoramento e avaliação da rede escolar. As
ações estão inseridas no Plano Transparente de Gestão apresentado este
ano pela Seduc.
Expansão do sistema viário
A
operação de crédito junto à CAF no limite de até R$ 239,1 milhões para
o programa de melhoria e expansão do sistema viário de Manaus, terá
como prioridade a implantação de novas vias de escoamento na capital.
Também haverá a construção de Anel Viário Sul e Anel Viário Leste, para
desafogar o trânsito na capital.
O
valor a ser contraído junto à Caixa, que totaliza R$ 42 milhões, será
para financiar o projeto de implantação da ligação viária Avenida
Timbiras – AM 010 – Avenida das Torres - corredor exclusivo de ônibus e
trecho 2 -, e também para a implantação da avenida das Flores, que será
continuidade da avenida das Torres.
Por
último, o segundo empréstimo com a CAF será investido no Prosamim, em
obras nos igarapés do Bindá, Sesc, Sharp e São Sebastião.
Os
recursos serão consignados como receita no orçamento estadual ou em
créditos adicionais e que, anualmente, o Governo do Estado vai
consignar, no orçamento, tanto as despesas relativas à amortização do
valor do empréstimo mais juros e encargos decorrentes da operação de
crédito.
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