Deputados aprovam PCCR dos servidores civis e da Saúde
Data: 15/12/2012
Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei complementar
instituindo o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) do pessoal
civil da administração direta do Poder Executivo, autarquias e
fundações, e também do pessoal da Saúde. O relator foi o deputado Jean
Oliveira (PSDB), que foi favorável ao projeto. No plenário, não houve
nenhum voto contrário.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador citou que houve um
estudo da viabilidade financeira, e que a matéria tem efeito nas
finanças, com vinculação à desoneração da folha de pagamento,
condicionado à transposição da primeira turma de servidores do quadro de
pessoal de Rondônia para o quadro da União. Com isso, diz o Executivo,
será respeitado o limite prudencial de despesa com pessoal.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD)
defendeu os servidores estaduais, afirmando que o Poder Executivo
deveria valorizar mais o funcionalismo público. O parlamentar lembrou
que os servidores são responsáveis pelo funcionamento da máquina
administrativa, por isso devem receber um bom tratamento e salários
dignos.
De acordo com a tabela salarial aprovada para os servidores
administrativos das secretarias estaduais, no nível elementar, a
categoria 1 receberá R$ 622,00. O valor é progressivo até a categoria
18, cujo salário é R$ 870,95. Para o nível médio a categoria 1 receberá
R$ 808,60, progressivamente até a categoria 18, com salário de R$
1.132,24. Para nível superior, categoria 1, o salário será de R$
2.104,00, com progressão até a categoria 18, onde o vencimento é de R$
2.946,11.
A tabela salarial par ao pessoal da Saúde é diferenciado. Para nível
elementar, categoria 1, é de R$ 807,65, progredindo até a categoria 18,
onde o vencimento é de R$ 1.130,90. Para nível médio, categoria 1, o
salário será de R$ 1.099,31, com progressão até a categoria 18, onde o
vencimento é de R$ 1.539,30. Em se tratando de nível superior, a
categoria 1 ficará com R$ 2.104,85, progredindo até a categoria 18, onde
o salário é de R$ 2.947,30.
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