Aprovado na ALE a PEC que autoriza nomeação de maiores de 70 anos
Data: 14/12/2012
Os deputados aprovaram durante sessão na Assembleia Legislativa, ontem,
a Proposta de Emenda Constitucional nº 014/12, de autoria do deputado
Hermínio Coelho (PSD), presidente do Poder Legislativo que dá direito a
que pessoas com mais de 70 anos venha a ocupar cargos comissionados no
serviço público. A proposta foi subscrita por outros parlamentares. A
PEC aprovada acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 11 da Constituição
Estadual e teve parecer favorável do relator, deputado Neodi Carlos
(PSDC).
Hermínio Coelho explica que esta PEC trata de cargos de confiança, de
livre nomeação e que muitas vezes, pessoas com mais de 70 anos, com
profundo saber, com vitalidade e disposição ao trabalho, ficam
legalmente impedidas de serem nomeadas. Para o parlamentar, as pessoas
com 70 anos ou mais podem contribuir com seu conhecimento, com sua
experiência na gestão pública.
Durante a discussão da proposta em plenário, Hermínio Coelho disse que a
experiência acumulada ao longo de anos de trabalho dessas pessoas visam
fortalecer o serviço público. “Visa corrigir uma injustiça. Vai definir
de forma clara e inequívoca a possibilidade de que tais nomeações
tenham o amparo constitucional”, completou.
Já o deputado Jean Oliveira (PSDB), usou como exemplo o caso do
servidor da Assembleia Legislativa, Izamor Pereira de Lucena que
recentemente completou 70 anos e desenvolve com dedicação seu trabalho
na Casa de Leis. O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Maurão de Carvalho (PP) também enalteceu o trabalho realizado
pelo servidor.
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