Representantes do MPF-AM afirmam que: "Limitar é um retrocesso"
Ministério Público
Federal do Amazonas fez balanço do trabalho no combate à corrupção em
2012, e procuradores criticam PEC que quer diminuir poderes do
Ministério Público
Os
procuradores do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM)
Edimilson Barreiros e Ana Fabíola Ferreira classificaram como
“retrocesso” a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que quer impedir o
Ministério Público de realizar investigações criminais.
A
crítica à PEC 37/2011 foi feita nessa sexta-feira (7), em coletiva de
imprensa na sede do MPF-AM, onde os procuradores apresentaram
informações sobre as medidas tomadas pelo órgão no combate à corrupção.
De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-AM), a “PEC da
Impunidade”, como ficou conhecida, está em análise no Congresso
Nacional, em Brasília.
A proposta de
realizar as investigações criminais apenas por meio das polícias é
considerada por Edmilson Barreiros como um retrocesso à sociedade.
“Neste domingo (amanhã), a gente precisa lembrar que a corrupção é um
dos crimes mais difíceis de se apurar e um dos mais graves para todas as
sociedades. É, por tanto, um retrocesso não deixar que outras
instituições e o Ministério Público participem das apurações”, disse o
procurador.
Barreiros lembrou ainda
que a polícia não tem condições estruturais de realizar as investigações
de forma isolada. “Existem sérias dúvidas de que a polícia tenha
condições técnicas de assumir todas essas investigações. Se hoje existem
muitos casos sendo arquivados com todo mundo atuando na investigação,
imagina se somente a policia tiver essa competência de investigação?”,
questionou o procurador.
Segundo a
procuradora Ana Fabíola Ferreira, com a possível aprovação da PEC, os
praticantes de esquemas de corrupção estarão mais impunes. “Essa PEC
representa uma vitória da criminalidade, que é o principal alvo de
investigação do pelo MPE, o crime do colarinho branco, daquele grande
criminoso que sangra a sociedade naquilo que ela tem mais sensível que é
a verba pública, causando graves danos a setores como educação, saúde e
moradia”, disse.
Ana Fabíola
informou que, atualmente, o MPF-AM trabalha em 484 investigações sobre
corrupção, sem a participação da Polícia Federal (PF).
“Se
o Brasil pretende ser um País melhor, precisa que todas as instituições
continuem hoje combatendo o crime. O crime hoje se organizou e uma das
definições do crime organizado implica em corrupção. Por tanto, se todas
as instituições não atuarem em conjunto contra a corrupção, essa
batalha não vai ser vencida”, disse Barreiros.